Prazos de 30 e 90 dias do Código de Defesa do Consumidor, o prazo de conserto da loja e as três opções do consumidor: troca, abatimento ou devolução.
3 min de leituraLer artigo → Direito do consumidorDireito de arrependimento em 7 dias, o que exigir quando o produto não é entregue no prazo, responsabilidade do marketplace e quando o caso vira dano moral.
2 min de leituraLer artigo → Direito do consumidorO que caracteriza cobrança indevida, quando cabe devolução em dobro, como registrar a reclamação e em que situações o caso vira dano moral.
2 min de leituraLer artigo →