Política de Privacidade

Esta política explica, de forma simples e transparente, como os seus dados pessoais são tratados quando você visita este site ou entra em contato por meio dele. O documento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as normas de sigilo profissional aplicáveis à advocacia.

1. Quem é responsável pelos seus dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é Zenaide Martins Marques, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 217.458, com escritório na Avenida Carlos Chagas, 103, Novo Horizonte, Varginha/MG, CEP 37.026-060.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para atender você. Especificamente:

• Dados que você informa voluntariamente: nome, telefone, e-mail e o relato que você decide compartilhar ao entrar em contato pelo WhatsApp ou por outro canal indicado no site.
• Respostas da organização inicial: se você utilizar a ferramenta disponível no site, as opções selecionadas são usadas apenas para montar a mensagem que você mesma(o) envia pelo WhatsApp. Essas respostas não são armazenadas em banco de dados próprio do site.
• Dados de navegação: informações técnicas anônimas ou pseudonimizadas poderão ser coletadas por ferramentas de medição de audiência depois que elas forem configuradas e informadas neste documento.

3. Para que usamos os seus dados

• Responder ao seu contato e esclarecer dúvidas
• Organizar o contato inicial e compreender o assunto apresentado
• Prestar os serviços jurídicos, caso haja contratação
• Cumprir obrigações legais e regulamentares da advocacia
• Entender, de forma agregada e anônima, como o site é utilizado, para melhorá-lo

Os seus dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não são cedidos a terceiros para fins comerciais.

4. Com que fundamento legal tratamos

O tratamento se apoia nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I), quando você opta por entrar em contato
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), quando há relação profissional em formação ou formada
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI)

5. Sigilo profissional

Tudo o que você compartilha está protegido pelo sigilo profissional do advogado, garantido pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94, art. 7º, II) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

Esse dever é permanente: vale mesmo que não haja contratação, e continua valendo depois de encerrado o caso.

6. Compartilhamento

Os seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com o Poder Judiciário, órgãos públicos e partes processuais, quando necessário para a condução do seu caso
• Com prestadores de serviço essenciais à operação (hospedagem, e-mail, ferramentas de comunicação), que atuam sob obrigação de confidencialidade
• Quando houver determinação legal ou judicial

7. Por quanto tempo guardamos

Contatos que não resultam em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento e depois descartados.

Dados de clientes são mantidos durante a relação profissional e pelos prazos legais de guarda de documentos e prescrição aplicáveis, conforme exigido pela legislação e pelas normas da advocacia.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, entre elas:

• Conexão criptografada no site (certificado SSL)
• Acesso restrito às informações, limitado ao necessário
• Uso de serviços de e-mail e armazenamento com padrões de segurança reconhecidos

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra qualquer evento de segurança relevante que possa gerar risco a você, adotaremos as providências previstas na LGPD, incluindo a comunicação devida.

9. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

• Confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento
• Ser informado sobre com quem os dados foram compartilhados

Alguns desses direitos podem encontrar limites em obrigações legais de guarda e no próprio dever de sigilo profissional. Sempre que houver limitação, ela será explicada a você.

10. Cookies e medição de audiência

Este site pode utilizar cookies e ferramentas de análise (como o Google Analytics) para entender, de forma agregada, quantas pessoas o visitam e quais páginas despertam mais interesse. Esses dados são estatísticos e não são usados para identificar você individualmente.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, a qualquer momento, sem prejuízo ao uso do site.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas ferramentas utilizadas ou nas nossas práticas. A data da última atualização está sempre indicada no topo da página.

12. Como falar conosco

Para exercer qualquer um dos seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou tratar de qualquer assunto relacionado aos seus dados, entre em contato: